Programa Minha casa, Minha Vida no Município de Gurupá Estado do Pará, por meio do Gestor Municipal , Manoel Moacir Gonçalves Alho, assina a adesão que chegará a atender famílias no meio Rural, ja em 4 dias foram efetuados cadastros de 349.
PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 326, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 (Publicada no DOU, em 02/09/09 – seção 1, págs. 79/80)
Dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. OS MINISTROS DE ESTADO DAS CIDADES E DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando os artigos 16 e 17 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e o art. 12 do Decreto nº 6.819, de 13 de abril de 2009, resolvem: Art. 1º O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de que tratam a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e o Decreto nº 6.819, de 13 de abril de 2009, fica regulamentado nos termos desta Portaria. Art. 2º Serão beneficiários do PNHR os agricultores e trabalhadores rurais qualificados na forma do art. 8º do Decreto nº 6.819, de 2009. |
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